Maria Helena Lacerda
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Maria Helena Lacerda

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Comentários

(2)

Maria Helena Lacerda

Comentário · há 5 anos

Toda pessoa presa tem direito ao auxílio-reclusão?

Marcella Santana · há 6 anos

Sou a favor do auxílio reclusão.
Acho que as pessoas antes de opinarem, ou melhor, criticarem como funciona o auxílio reclusão deveriam primeiro estudar a legislação pra entender como realmente funciona.
Muito justa a lei.
Quanto aos dependentes da vítima, sim, nesse caso, o Estado deveria ter ou criar um amparo financeiro para os menores dependentes, tal como no auxílio reclusão.

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Maria Helena Lacerda

Comentário · há 6 anos

MG quer levar remição pela leitura a todas unidades prisionais do estado

Associação dos Magistrados Mineiros · há 11 anos

gostaria muito de receber artigos no meu email advocaciamh@uol.com.br
São muito bons.

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Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça

Inteiro Teor · há 27 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC XXXX/XXXXX-2

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